sexta-feira, fevereiro 25, 2005
PARLAMENTO
«...O sistema parlamentar gera oradores, tribunos intriguistas, mas homens de Estado, se os revela, é por feroz reacção; se os revela é como inimigos do próprio sistema parlamentar. Entre o homem de governo e o político, há um abismo. O homem de governo governa, impõe-se, conduz, desagrada ao Presente para servir o Futuro. O político é o produto do sistema parlamentar. O homem do governo é o produto do interesse nacional bem compreendido.
Os dois perigos fundamentais imediatos conduzem a um perigo fundamental longínquo: a anarquia. A anarquia em que nos debatemos é a resultante de um século de sistema parlamentar.
Mas - dir-me-ão os parlamentaristas, não há maneira de se evitar o aparecimento dos dois perigos? Eu respondo: não. Não há, efectivamente, maneira de se evitarem os dois males. Tirar ao Parlamento acção sobre os governos - no que diz respeito à sua nomeação e à sua demissão, é introduzir no Estado o sistema presidencialista. Limitar-lhe as atribuições legisladoras é, ou transformá-lo de legislativo e deliberativo em consultivo, ou reduzi-lo a um simples fiscal de contas - em qualquer dos casos, destruí-lo.
O Parlamentarismo ou se aceita tal como é, com todos os seus defeitos e todas as suas consequências, ou se rejeita in limine.
Criar uma instituição artificial, obra do capricho pessoal de alguém, e chamar-lhe Parlamento, é uma mistificação de mau gosto. Contra a Ditadura, houve quem argumentasse com a possibilidade de um incompetente ser ditador, chamando a essa situação a Ditadura da inépcia. Discordamos. A Ditadura de um incompetente pode ser, e é a Ditadura de um inepto. Agora, Ditadura da inépcia é a do Parlamento.
Temos dito e redito que a Ditadura não é um sistema governativo; é um processo, um método transitório. O que nós queremos, como definitivo, não é, nem a Ditadura que é, por definição, excepcional, nem o Parlamentarismo que é, por definição, anti-nacional. O que nós queremos, como definitivo, é um sistema em que o Rei reina e governa, assistido dos seus ministros ou secretários de Estado, dos conselhos técnicos organizados, e da Representação dos Municípios, das Províncias, e das Corporações, a qual terá funções deliberativas, em matéria orçamental e tributária, e meras funções consultivas, em tudo o mais. Essa Representação não tem no seu seio partidos políticos, - porque uma Nação não se compõe de partidos políticos. Constituem-na forças espirituais, morais e produtoras que são os três elementos fundamentais da Nação. Ao Individualismo revolucionário, é preciso substituir o Corporativismo positivista. No Estado, o Indivíduo não existe; o que existe é a Família. No regime que nós preconizamos, os homens públicos, os homens de governo não são elevados ao Poder, pelos caprichos flutuantes das Assembleias parlamentares, ou pelas ambições ocultas das clientelas políticas. São lá chamados pela competência averiguada por quem tem melhor qualidade para a avaliar: pelo Rei.
Como se vê, o Parlamentarismo não é mau, pela qualidade dos parlamentares: é mau, pela sua própria natureza.»
Alfredo Pimenta
(in Nas Vésperas do Estado Novo, págs. 70/71)
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Os dois perigos fundamentais imediatos conduzem a um perigo fundamental longínquo: a anarquia. A anarquia em que nos debatemos é a resultante de um século de sistema parlamentar.
Mas - dir-me-ão os parlamentaristas, não há maneira de se evitar o aparecimento dos dois perigos? Eu respondo: não. Não há, efectivamente, maneira de se evitarem os dois males. Tirar ao Parlamento acção sobre os governos - no que diz respeito à sua nomeação e à sua demissão, é introduzir no Estado o sistema presidencialista. Limitar-lhe as atribuições legisladoras é, ou transformá-lo de legislativo e deliberativo em consultivo, ou reduzi-lo a um simples fiscal de contas - em qualquer dos casos, destruí-lo.
O Parlamentarismo ou se aceita tal como é, com todos os seus defeitos e todas as suas consequências, ou se rejeita in limine.
Criar uma instituição artificial, obra do capricho pessoal de alguém, e chamar-lhe Parlamento, é uma mistificação de mau gosto. Contra a Ditadura, houve quem argumentasse com a possibilidade de um incompetente ser ditador, chamando a essa situação a Ditadura da inépcia. Discordamos. A Ditadura de um incompetente pode ser, e é a Ditadura de um inepto. Agora, Ditadura da inépcia é a do Parlamento.
Temos dito e redito que a Ditadura não é um sistema governativo; é um processo, um método transitório. O que nós queremos, como definitivo, não é, nem a Ditadura que é, por definição, excepcional, nem o Parlamentarismo que é, por definição, anti-nacional. O que nós queremos, como definitivo, é um sistema em que o Rei reina e governa, assistido dos seus ministros ou secretários de Estado, dos conselhos técnicos organizados, e da Representação dos Municípios, das Províncias, e das Corporações, a qual terá funções deliberativas, em matéria orçamental e tributária, e meras funções consultivas, em tudo o mais. Essa Representação não tem no seu seio partidos políticos, - porque uma Nação não se compõe de partidos políticos. Constituem-na forças espirituais, morais e produtoras que são os três elementos fundamentais da Nação. Ao Individualismo revolucionário, é preciso substituir o Corporativismo positivista. No Estado, o Indivíduo não existe; o que existe é a Família. No regime que nós preconizamos, os homens públicos, os homens de governo não são elevados ao Poder, pelos caprichos flutuantes das Assembleias parlamentares, ou pelas ambições ocultas das clientelas políticas. São lá chamados pela competência averiguada por quem tem melhor qualidade para a avaliar: pelo Rei.
Como se vê, o Parlamentarismo não é mau, pela qualidade dos parlamentares: é mau, pela sua própria natureza.»
Alfredo Pimenta
(in Nas Vésperas do Estado Novo, págs. 70/71)
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