domingo, julho 24, 2005
A TEORIA DA DEMOCRACIA
Na sua primeira sessão de 21 de Setembro de 1880, o Congresso Internacional de Antropologia e de Arqueologia Pré-históricas, reunido em Lisboa, tão importante sob o ponto de vista da Ciência em geral, como sob o ponto de vista da ciência portuguesa, em especial — tomou conhecimento da memória notável de Carlos Ribeiro, sobre a existência, em Portugal, do homem terciário.
A discussão foi viva e nela entraram alguns dos melhores nomes da Ciência europeia. Presidia Virchow. Falou primeiro, Mortillet. E quando acabaram da falar os que tinham alguma coisa para dizer — o presidente, fechando o debate, proferiu estas palavras dignas de serem retidas: «Não havendo mais oradores inscritos, vai encerrar a sessão. Não é método científico liquidar-se as questões por maioria de votos. É preciso, pois, adiar a decisão, até ao Congresso».
Imenso reaccionário foi este sábio ao proclamar que o submeter à decisão da maioria uma determinada questão, não é processo científico — mas cientificamente procedeu esse homem. Do matemático Poincaré disse alguém que só com duas ou três pessoas no mundo podia ele conversar sobre o que constituía as suas habituais preocupações de espírito.
Quer isto dizer que tão alto trazia ele as suas locubrações científicas, que só duas ou três pessoas podiam acompanhá-lo. Ora é bom que se diga que tão anti-científico é o submeter aos votos do público a resolução de um polinómio, como a adopção de uma lei. O erro em que todos nós andamos consiste em supormos a Política uma coisa diferente do que ela é na verdade. A quase totalidade do público, mesmo do chamado público ilustrado, não se convenceu de que a Política é uma ciência concreta como qualquer das outras ciências. A quase totalidade do público, mesmo do chamado público culto, tem a noção muito inferior e muito imperfeita do que seja a Política. Para esse público, o facto mais importante do fenómeno político é a vontade do indivíduo. E assim ele julga que o fenómeno político se decide pela intervenção do homem, levando à criação do poder soberano das maiorias, que é tudo quanto há de menos civilizador e menos progressivo — certo como é que nas maiorias reside a paixão cega, a estupidez intolerante, o abuso insuportável!
O homem é, realmente, alguma coisa no fenómeno político. Mas o homem presente é nada ou quase nada. O homem de hoje é a resultante do homem de ontem. E sobre o homem de ontem, o homem de hoje não tem influência alguma. Todas as ciências são independentes do que se convencionou chamar a vontade do homem. Pois que só há ciência quando há previsibilidade, e esta é incompatível com o árbitro. Assim como os fenómenos astronómicos não dependem de Kepler, os fenómenos sociais não dependem de Spencer nem da formiga branca. A acção dos chamados grandes homens é coordenadora: não é criadora. Os grandes homens políticos conhecem as condições do agregado humano, integram-se nelas, aproveitam-nas, e é dentro delas que efectuam a sua obra — a qual é a síntese de esforços latentes anteriores. A moderna noção científica do génio justifica esta doutrina. Quando eles tentam criar — o seu esforço resulta nulo: o exemplo de Pombal é sintomático; o exemplo de Bismarck é eloquente.
O primeiro quis criar — e nada conseguiu; o segundo aproveitou, e a sua obra prolongou-se. Uma assembleia de homens de génio políticos altera tanto a constituição de fenómenos sociais como uma assembleia de astrónomos de génio altera a constituição dos fenómenos celestes. Já Augusto Comte ensinava que a acção humana pode exercer-se sobre a intensidade dos fenómenos, que não sobre a sua constituição.
Os nossos vícios antropormórficos é que nos levam a humanizar tudo, a atribuir a este ou àquele a responsabilidade dos acontecimentos.
Fora dos fenómenos sociais — recorre-se ao milagre. Dentro dos fenómenos sociais, recorre-se à acção individual. E porquê? Pela nossa ignorância dos factos concorrentes dos fenómenos. Se os heróis, dando a esta palavra o significado de Carlyle, são, por assim dizer, pontos de concentração de forças inconscientes, actuando, à la longue, a sua quota parte de responsabilidade nos acontecimentos do mundo é bem pequena. Isto não contradiz de modo algum a noção de história que formula o mesmo Carlyle — pois que de facto estudar a vida dos grandes homens, é conhecer as resultantes sintéticas de elementos e forças dispersas, anónimas e inconscientes.
Estudar o Infante D. Henrique, Vasco da Gama, D. João II, Álvares Cabral, é estudar a acção marítima dos portugueses, porque eles são as figuras representativas, os seus símbolos. Sem elementos dirigentes, coordenadores, a acção dos portugueses seria negativa. Mas se eles não representassem qualidades latentes, aspirações vagas, tendências dispersas e inconscientes — a sua acção directiva resultaria estéril. O homem vulgar, aquele que é simplesmente mais um na massa anónima, anda, no entanto, convencido de que os fenómenos políticos são obra sua e, por isso, exige que lhe tomem o voto e lhe acatem o parecer. Cada cabeça cada sentença. Na impossibilidade de atender a todas as cabeças — recorreu-se ao subterfúgio das maiorias. Se a maioria quer o Erro - viva o Erro! Se a inteligência, a lucidez, o bom-senso são tanto maiores e mais profundos quanto menor é o agrupamento dos homens, isto é, se a inteligência, a lucidez e o bom senso estão nas minorias — evidente que a obra das maiorias é sempre errada. Wirchow, para decidir se o homem terciário existiu ou não em Portugal, coisa, de resto, não muito difícil de averiguar, pelo número restrito dos factores, dos elementos constitutivos da questão — não quis recorrer ao parecer da maioria.
Como se há-de alcançar mão da maioria, em questões constituídas por múltiplos factores, a maior parte dos quais são incógnitas, cuja descoberta exige conhecimentos muito especiais, competência cuidada e atenta análise? Por outro lado, para quê invocar a intervenção das maiorias — se os acontecimentos são independentes da vontade do homem e dos votos do homem? Os fenómenos sociais estão sujeitos a leis certas, determinadas, invariáveis. Ignoradas muitas delas, a quase totalidade delas, é certo; mas existentes e presidindo à evolução dos acontecimentos. Se assim não fosse — não haveria ciência social. Revoluções, crises, guerras, — todos esses acontecimentos que nós temos o hábito de atribuir a este ou aquele, são obra de múltiplos factores — desde os climáticos aos históricos, desde os étnicos aos geográficos. Seguramente, uns influem mais do que outros. E está averiguado que sejam os elementos étnicos. Mas estes já são resultantes de outros. Convencer quem anda tresmalhado de que a Política é uma ciência concreta, aplicação da Ciência social, e de que sobre ela, portanto, nada podem votar as maiorias, é a obrigação de todos os que querem contribuir para a paz nacional.
Porque esta espécie de fatalismo histórico que venho de apregoar não significa inacção da nossa parte — pois que, como seja certo que nós não conhecemos o futuro, para o aclarar devemos concorrer e, na ilusão consciente e confessada da nossa interferência nos desígnios do destino ou de Deus, devemos também trabalhar, e nunca ficar de braços cruzados.
Nestas condições, o que há a fazer é afastar dessa interferência quem não pode trazer alguma contribuição pessoal ordenadora — por falta de competência, de qualidades e aptidões. Não é científico decidir questões científicas pela maioria dos votos. A Política é uma ciência: logo nela não deve caber o princípio das maiorias. O governo dos povos pertence às minorias. E quanto mais reduzidas estas forem, melhor pode ser o governo. De onde a superioridade, já teórica, do princípio monárquico.
Mais vale obedecer a um do que a meia dúzia. Obedecer a um nunca me repugnou: afirmei sempre esta doutrina; mas obedecer à multidão, à força das maiorias, sempre me revoltou. As maiorias têm grandes campos de acção, têm grandes funções a desempenhar — para lhes seja preciso invadir o campo de acção e as funções da minoria. A esta compete governar; àquela obedecer.
E assim, as maiorias não têm que ser ouvidas sobre as questões ou problemas de ciência social — porque estes problemas resolvem-se pelo estudo, pelos argumentos científicos e não pelo número.
O sr. Gaston Jèze é uma das mais altas autoridades do mundo universitário francês, e o seu nome ultrapassou, há muito tempo, as fronteiras da França. Em ciência financeira, e mesmo em Direito Administrativo e Direito Político, as suas opiniões formam escola, e impõem-se com autoridade. Politicamente, o sr. Gaston Jèze é radical: pertenceu ao famoso cartel das esquerdas, e vejo-o figurar no célebre volume "La Politique Républicaine", que é uma espécie de Programa do Radicalismo. Por sinal que no seu estudo consagrado às Finanças francesas, o sr. Gaston Jèze tem esta paradoxal sentença: o que deve guiar os governos é a ciência financeira e o ideal democrático — como se este ideal democrático fosse capaz de se ajeitar com qualquer ciência, e muito menos com a ciência financeira.
Ora se o sr. Jèze acaba de escrever num jornal francês, palavras preciosíssimas que demonstram que o seu espírito nem sempre está perturbado, a sua visão das coisas nem sempre é deformada.
Pergunta ele: «Acaso as assembleias legislativas são compostas de seres superiores, mais inteligentes ou melhores do que outros homens?»
E responde com esta clareza e esta justeza: «Nada disso. A Democracia não tem a pretensão de ter, como governantes, super-homens, os governantes de uma Democracia são medíocres; tomam-se, um pouco ao acaso, na massa. Seria preciso ter os olhos fechados para não ver que os colégios eleitorais não escolhem nem os melhores, nem os mais inteligentes, nem os mais honestos, nem os mais cuidadosos pela coisa pública. A intriga, as promessas excessivas, mesmo as mentiras, a pressão e a corrupção desempenham um grande papel nas eleições dos países democráticos. Isto não oferece dúvidas a ninguém. Nenhuma reforma eleitoral mudará a grande coisa nisto. Não tenhamos ilusões a esse respeito».
De acordo. Não tenhamos ilusões. Nós não as temos. As reformas eleitorais, para nós, os sistemas eleitorais, para nós, têm bem medíocre importância. Eleição directa ou indirecta, sufrágio restrito ou universal; recenseamento obrigatório ou facultativo, sistema maioritário ou proporcional; com representação ou sem representação de minorias; círculo único ou muitos círculos — é tudo a mesma burla monstruosa — porque o vício fundamental da eleição não está na maneira como ela se realiza, mas em si própria. O carácter específico da eleição é o Número, e o Número é a antinomia da Qualidade. À medida que o Número aumenta, a Competência restringe-se. Se alguém tem autoridade para limitar o Número, esse tem autoridade para escolher logo o que o Número vai eleger. Uma vez que se adopte o critério do Número, em boa lógica, só o Sufrágio Universal tem defesa. Eu compreendo os partidários deste Sufrágio; não compreendo os que limitam, os que querem segurá-lo, com reformas, com habilidades.
Eu só compreendo o Sufrágio Universal, com recenseamento obrigatório e voto obrigatório. O resultado é mais democrático, mas é mais característico. Quanto mais errado mais democrático, mais puramente democrático, mais dentro do critério da soberania nacional.
Àparte aquela de a Democracia não ter a pretensão de possuir, por governantes, super-homens, tudo quanto sr. Gaston Jèze diz é luminoso.
«Os governantes de uma Democracia são medíocres» — diz ele. Nem podem deixar de ser. A massa eleitoral, o rebanho humano só escolhe os que estão ao alcance da sua inteligência. Ora a inteligência da multidão é tudo o que há de mais frágil. A multidão não sugere ideias: move-se por palavras, determina-se por gritos, dirige-se por imagens. E não é necessário que seja uma multidão ignara de incultos patriotas. Ainda outro dia soube esta que é típica. O sr. Brunschvieg é uma das mais afamadas mentalidades do meio filosófico contemporâneo. Na sua cadeira da Sorbonne, preleccionava sobre Pascal. Silêncio. Sono. Os espíritos dobravam de fadiga. Naquele meio crepúsculo, ouviu-se o professor dizer que «há em Pascal, dois arranha-céus: um que devia arranhar o céu, mas que o não arranha; outro que parece arranhá-lo, mas que o não arranha ainda».
Esta imagem foi o bastante para que o curso inteiro despertasse, interessado, sacudido. E ficou à espera da explicação do arrojado símbolo — mas o professor voltara à sua maneira pausada, discreta, monótona, e intensamente intelectualista. E o curso voltou, por sua vez, ao adormecimento. Ora se não é possível manter interessado, activo, um grupo de pessoas cultas, sem o recurso das imagens brilhantes e a retórica sonora — calcule-se o que será necessário para atrair, sugestionar, arrastar uma multidão ignara de patriotas incultos!
Continuando o seu desenho, o sr. Gaston Jèze diz que os colégios eleitorais não escolhem nem os melhores, nem os mais honestos, nem os mais cuidadosos pela coisa pública. Certíssimo. Como estamos longe daqueles que diziam que era apanágio da Democracia, a virtude! Mas se não são os melhores; se não são os mais cuidadosos pela coisa pública, os que a Democracia chama para a alta função do governo — que demónio de simpatia, de apoio ou aplauso nos pode merecer a mesma Democracia, com a sua remonta dos piores, dos estúpidos, dos patifes e dos desleixados, sr. Gaston Jèze?
A Democracia, aos melhores, desgosta-os; aos mais inteligentes, persegue-os; aos mais honestos, calunia-os; aos mais cuidadosos da coisa pública, afasta-os. É de hoje. É de ontem. É de sempre. Que fica, então? Fica o bando dos malfeitores, dos sem consciência nem vergonha — profissionais da honra, profissionais do Dever, profissionais do patriotismo, profissionais da justiça, profissionais de tudo, fazendo de tudo profissão, até da infâmia!
Entre a sentença clara de Gaston Jèze, homem de indiscutível valor intelectual, e as leviandades dos doutores da Democracia que, envenenando a toda a hora o sentimento público e o espírito público, com as suas campanhas a favor da mais perigosa mentira, da mais hedionda burla que é a Democracia — entre a sentença de Gaston Jèze e as leviandades dos doutores da Democracia — quem pode hesitar?
Não. Se queremos salvar esta pobre Pátria, não nos atemorizemos diante de nada, e não abandonemos o combate salutar à comédia democrática, à fraude democrática — numa palavra à Democracia que é, por definição, mentira, fraude, comédia, e que só capta aqueles que não são incompatíveis com o Erro.
O douto professor da Universidade de Paris, radical, cartelista, conhece experimentalmente o que é a Democracia. O seu depoimento tem, pois, toda a autoridade. Merecia que o não deixássemos em silêncio. E é interessante que num trabalho consagrado às Instituições Políticas da Alemanha Contemporânea, o seu autor, Joseph Barthélemy, para inferiorizar o império alemão, lhe censure aquilo a que chama — a ausência do regime parlamentar. Segundo o sr. Joseph Barthélemy a Alemanha é inferior, porque a sua organização política se caracteriza pela ausência da verdadeira democracia, pela ausência do constitucionalismo sincero, pela ausência do regime parlamentar, e pelo triunfo das soluções anti-liberais.
Dispensa o leitor que lhe afirmemos que precisamente à existência dessas condições características da organização política da Alemanha atribuímos nós a sua superioridade, a sua força e a sua coesão. E assim como Renan, estudando a reforma intelectual e moral a fazer em França, pedia que se adoptasse, tanto quanto fosse possível, o sistema prussiano; e assim como, nos nossos tempos, Pierre Baudin no seu livro "Le Budget et le Déficit" lamenta que em França se não sigam os métodos da organização industrial alemã, também eu digo que é bem para lastimar que a organização política alemã, com a sua falsa democracia, o seu falso constitucionalismo e o seu falso parlamentarismo, não tenha servido de tipo à organização política europeia.
Eu sei que a vida social é feita de preconceitos necessários e de ficções úteis, certo como é que o conceito pragmático da verdade é justo e real. Mas o Parlamentarismo é uma mistificação repugnante, pelos ares que se dá de absolutismo dogmático — afirmando-se precisamente o contrário. Não era necessário que falasse nas suas funestas consequências que são evidentes, hoje, em todos os países, pois que até na própria Inglaterra, onde se gerou tão singular insensatez, se está caracterizando já a falência do regime parlamentar.
Todos sabemos que os períodos mais notáveis da nossa política são aqueles em que o Absolutismo de um homem, dominou. Andam para aí a exaltar o Marquês de Pombal os democratas e os parlamentaristas, os liberalistas e os homens das ideias modernas - porque nada sabem do Marquês.
Houve lá criatura, em Portugal, menos democrata que o Marquês, mais absolutista que o Marquês, mais senhor da sua opinião que o Marquês, mais desdenhoso das opiniões alheias, das opiniões populares, da intervenção da turba nos negócios do Estado, que o Marquês? Para que me falam em Parlamentarismo, os liberais constitucionais, se a ditadura de Mouzinho da Silveira é o seu período áureo, perante o qual se deslumbram? Para que me falam em Parlamentarismo, os republicanos, se todas as medidas de governo que os enchem de satisfação e envaidecem, são as decretadas em ditadura, pelo governo Provisório?
Toda a acção do governo, é uma acção de violência, de imposição, de força. Governar é coordenar: coordena-se a bem quem obedece, coordena-se à força quem desobedece. Quem governa manda. E quem manda faz-se obedecer, primeiro, pela persuasão, depois, quando esta é impotente, pela força. Ou o poder reside num homem, ou num grupo de homens, ou numa multidão — a sua base essencial é essa, e não pode ser outra. Uma sociedade não é tanto mais perfeita e civilizada quanto mais cada indivíduo comparticipa do Poder, mas sim quanto mais conscientemente cada indivíduo obedece. A consciência do Dever, a consciência da Obediência, são estádio superiores de Civilização.
Não é oportuno que desenvolva até às últimas consequências este conceito, porque não quero afastar-me do meu fim. Mesmo o que fica dito chega para o que tenho em mira. Portanto, o regime normal é a violência? Quem a detém? Quem a exerce? Um homem? Uma assembleia? Um génio? O Número? Pouco importa, para o caso de saber o que é o governo.
Mas analisadas as consequências de exercer essa violência um homem ou uma Assembleia — nós podemos concluir pelas vantagens ou desvantagens da ditadura individual, ou pelas vantagens ou desvantagens da ditadura parlamentar.
A Ditadura individual é pessoal, responsável, contínua, finalista. Sei quem a exerce; sei quem devo julgar pelo bom ou mau resultado da sua acção; sei que não lhe encontro hesitações contraditórias, soluções de continuidade; sei o fim a que ela visa, o destino que a conduz. A ditadura parlamentar é impessoal, irresponsável, contraditória, cega. Quem a exerce é o Número, mas este não tem nome. A responsabilidade de uma assembleia é a irresponsabilidade dos indivíduos, por isso as obras das ditaduras parlamentares não admitem sanção. As opiniões da multidão, são flutuantes, quase instintivas, momentâneas — donde a ondulação dos seus actos. Formada de elementos heterogéneos, uma assembleia não pode ter um fim uno. A acção do governo quer-se centralizada, e o órgão que a exercer quer-se simplificado.
Augusto Comte observava, com aquela superioridade que caracteriza todas as suas observações, que nunca os inferiores podiam escolher os superiores. Não se compreende que os governados, sem competência para as funções de governo, escolham os governantes. A admissão dessa escolha leva, em última análise, ao princípio incongruente de que são os governantes sem competência para as funções de governo quem governa. Se o princípio parlamentarista assenta na soberania da maioria, e como a incompetência é a maioria, acontece que é a incompetência quem triunfa, quem decide, quem governa. A representação das minorias nada resolve, pois, ao contrário do que muita gente afirma, entendo que da discussão, geralmente, sai mais treva do que luz.
As discussões parlamentares são justas de palavrosos — e com palavrosos os povos caminham a estrada que o nosso tem caminhado. No entretanto, a verdade é que a mistificação parlamentar entrou tanto no quadro dos vícios, irreprimíveis, que, à semelhança do que acontece com o jogo, será bom regulamentá-la. A regulamentação do parlamentarismo consistirá, assim, em conceder a capacidade eleitoral apenas aos que, presumivelmente, podem e sabem dispor do seu voto, e em restringir as funções parlamentares ao mínimo. A primeira medida contribuirá para a repressão da anarquia da Opinião Pública; a segunda, para a limitação da anarquia das esferas governativas.
Poucos têm insistido tanto, entre nós, em criticar a Democracia, por ela se basear no Número, como eu.
Sempre que posso, isto é, sempre que tenho pretexto para tal, chamo a atenção dos espíritos reflectidos para a absoluta sem razão que existe numa Doutrina que faz depender a verdade da opinião da maioria. E digo que a verdade é independente do número dos que a professam, podendo estar na minoria, estando, mesmo, por via da regra, fora da maioria. É que não podendo ela ser, e não devendo ser, resultante da inteligência média que aliás é uma quimera, mas sim das inteligências superiores, e não sendo estas nunca, em grande número, nos meios sociais, evidentemente que ou ela sai do reduzido grupo das inteligências superiores, e não é, portanto, obra da maioria, ou sai desta, por maioria ser, e representa a cooperação das inteligências inferiores.
Nas Democracias, porque o Número é a ultima ratio, acontece que a direcção da sua vida e a solução dos seus problemas cabem ao Anonimato, à Irresponsabilidade, porque o Número, por definição, é anónimo, e, portanto, irresponsável.
Exemplos de todos os dias, para não dizer de todas as horas, mostram os inconvenientes da Democracia, e, consequentemente, deste critério. As massas, ou por outra palavra, a inteligência mediana em que são absorvidas as inteligências individuais, nem é capaz de reflexão, nem é competente para estudar e prever. As massas são instintivas, caprichosas, flutuantes, inconsequentes, à mercê dum nada que surge, não se sabe de donde, e as conduz e domina. A sua obra é fatalmente deficiente, inferior.
Não há objecção possível a estas observações, e toda a gente as entende. Não há nada mais precário do que o Número como critério da verdade. E quando outras razões não houvesse, havia esta que é fundamental, essencial: é que as unidades não são homogéneas, e nos votos individuais entram factores das mais variadas origens e categorias. A decisão final é, no fundo, uma incongruência.
De resto, basta que o leitor faça esta pequena observação: se o Número é o critério da verdade, a verdade não existe, porque o Número desloca-se muito facilmente dum prato da balança para o outro. E se o cálculo, hoje, dá um determinado resultado, nada garante que amanhã, feito noutras circunstâncias, não conduza a resultados opostos. Mas se a verdade não existe, como consequência do seu critério estar no Número, e se este é a base doutrinária da Democracia - a Democracia é um mito, uma mentira, como tantas vezes tenho afirmado. Pelo que concluo que, por um lado, pelo meu, ou por outro, a Democracia é insustentável!
Alfredo Pimenta
(In «Novos Estudos Filosóficos e Críticos», págs. 160 a 170)
0 Comentários
A discussão foi viva e nela entraram alguns dos melhores nomes da Ciência europeia. Presidia Virchow. Falou primeiro, Mortillet. E quando acabaram da falar os que tinham alguma coisa para dizer — o presidente, fechando o debate, proferiu estas palavras dignas de serem retidas: «Não havendo mais oradores inscritos, vai encerrar a sessão. Não é método científico liquidar-se as questões por maioria de votos. É preciso, pois, adiar a decisão, até ao Congresso».
Imenso reaccionário foi este sábio ao proclamar que o submeter à decisão da maioria uma determinada questão, não é processo científico — mas cientificamente procedeu esse homem. Do matemático Poincaré disse alguém que só com duas ou três pessoas no mundo podia ele conversar sobre o que constituía as suas habituais preocupações de espírito.
Quer isto dizer que tão alto trazia ele as suas locubrações científicas, que só duas ou três pessoas podiam acompanhá-lo. Ora é bom que se diga que tão anti-científico é o submeter aos votos do público a resolução de um polinómio, como a adopção de uma lei. O erro em que todos nós andamos consiste em supormos a Política uma coisa diferente do que ela é na verdade. A quase totalidade do público, mesmo do chamado público ilustrado, não se convenceu de que a Política é uma ciência concreta como qualquer das outras ciências. A quase totalidade do público, mesmo do chamado público culto, tem a noção muito inferior e muito imperfeita do que seja a Política. Para esse público, o facto mais importante do fenómeno político é a vontade do indivíduo. E assim ele julga que o fenómeno político se decide pela intervenção do homem, levando à criação do poder soberano das maiorias, que é tudo quanto há de menos civilizador e menos progressivo — certo como é que nas maiorias reside a paixão cega, a estupidez intolerante, o abuso insuportável!
O homem é, realmente, alguma coisa no fenómeno político. Mas o homem presente é nada ou quase nada. O homem de hoje é a resultante do homem de ontem. E sobre o homem de ontem, o homem de hoje não tem influência alguma. Todas as ciências são independentes do que se convencionou chamar a vontade do homem. Pois que só há ciência quando há previsibilidade, e esta é incompatível com o árbitro. Assim como os fenómenos astronómicos não dependem de Kepler, os fenómenos sociais não dependem de Spencer nem da formiga branca. A acção dos chamados grandes homens é coordenadora: não é criadora. Os grandes homens políticos conhecem as condições do agregado humano, integram-se nelas, aproveitam-nas, e é dentro delas que efectuam a sua obra — a qual é a síntese de esforços latentes anteriores. A moderna noção científica do génio justifica esta doutrina. Quando eles tentam criar — o seu esforço resulta nulo: o exemplo de Pombal é sintomático; o exemplo de Bismarck é eloquente.
O primeiro quis criar — e nada conseguiu; o segundo aproveitou, e a sua obra prolongou-se. Uma assembleia de homens de génio políticos altera tanto a constituição de fenómenos sociais como uma assembleia de astrónomos de génio altera a constituição dos fenómenos celestes. Já Augusto Comte ensinava que a acção humana pode exercer-se sobre a intensidade dos fenómenos, que não sobre a sua constituição.
Os nossos vícios antropormórficos é que nos levam a humanizar tudo, a atribuir a este ou àquele a responsabilidade dos acontecimentos.
Fora dos fenómenos sociais — recorre-se ao milagre. Dentro dos fenómenos sociais, recorre-se à acção individual. E porquê? Pela nossa ignorância dos factos concorrentes dos fenómenos. Se os heróis, dando a esta palavra o significado de Carlyle, são, por assim dizer, pontos de concentração de forças inconscientes, actuando, à la longue, a sua quota parte de responsabilidade nos acontecimentos do mundo é bem pequena. Isto não contradiz de modo algum a noção de história que formula o mesmo Carlyle — pois que de facto estudar a vida dos grandes homens, é conhecer as resultantes sintéticas de elementos e forças dispersas, anónimas e inconscientes.
Estudar o Infante D. Henrique, Vasco da Gama, D. João II, Álvares Cabral, é estudar a acção marítima dos portugueses, porque eles são as figuras representativas, os seus símbolos. Sem elementos dirigentes, coordenadores, a acção dos portugueses seria negativa. Mas se eles não representassem qualidades latentes, aspirações vagas, tendências dispersas e inconscientes — a sua acção directiva resultaria estéril. O homem vulgar, aquele que é simplesmente mais um na massa anónima, anda, no entanto, convencido de que os fenómenos políticos são obra sua e, por isso, exige que lhe tomem o voto e lhe acatem o parecer. Cada cabeça cada sentença. Na impossibilidade de atender a todas as cabeças — recorreu-se ao subterfúgio das maiorias. Se a maioria quer o Erro - viva o Erro! Se a inteligência, a lucidez, o bom-senso são tanto maiores e mais profundos quanto menor é o agrupamento dos homens, isto é, se a inteligência, a lucidez e o bom senso estão nas minorias — evidente que a obra das maiorias é sempre errada. Wirchow, para decidir se o homem terciário existiu ou não em Portugal, coisa, de resto, não muito difícil de averiguar, pelo número restrito dos factores, dos elementos constitutivos da questão — não quis recorrer ao parecer da maioria.
Como se há-de alcançar mão da maioria, em questões constituídas por múltiplos factores, a maior parte dos quais são incógnitas, cuja descoberta exige conhecimentos muito especiais, competência cuidada e atenta análise? Por outro lado, para quê invocar a intervenção das maiorias — se os acontecimentos são independentes da vontade do homem e dos votos do homem? Os fenómenos sociais estão sujeitos a leis certas, determinadas, invariáveis. Ignoradas muitas delas, a quase totalidade delas, é certo; mas existentes e presidindo à evolução dos acontecimentos. Se assim não fosse — não haveria ciência social. Revoluções, crises, guerras, — todos esses acontecimentos que nós temos o hábito de atribuir a este ou aquele, são obra de múltiplos factores — desde os climáticos aos históricos, desde os étnicos aos geográficos. Seguramente, uns influem mais do que outros. E está averiguado que sejam os elementos étnicos. Mas estes já são resultantes de outros. Convencer quem anda tresmalhado de que a Política é uma ciência concreta, aplicação da Ciência social, e de que sobre ela, portanto, nada podem votar as maiorias, é a obrigação de todos os que querem contribuir para a paz nacional.
Porque esta espécie de fatalismo histórico que venho de apregoar não significa inacção da nossa parte — pois que, como seja certo que nós não conhecemos o futuro, para o aclarar devemos concorrer e, na ilusão consciente e confessada da nossa interferência nos desígnios do destino ou de Deus, devemos também trabalhar, e nunca ficar de braços cruzados.
Nestas condições, o que há a fazer é afastar dessa interferência quem não pode trazer alguma contribuição pessoal ordenadora — por falta de competência, de qualidades e aptidões. Não é científico decidir questões científicas pela maioria dos votos. A Política é uma ciência: logo nela não deve caber o princípio das maiorias. O governo dos povos pertence às minorias. E quanto mais reduzidas estas forem, melhor pode ser o governo. De onde a superioridade, já teórica, do princípio monárquico.
Mais vale obedecer a um do que a meia dúzia. Obedecer a um nunca me repugnou: afirmei sempre esta doutrina; mas obedecer à multidão, à força das maiorias, sempre me revoltou. As maiorias têm grandes campos de acção, têm grandes funções a desempenhar — para lhes seja preciso invadir o campo de acção e as funções da minoria. A esta compete governar; àquela obedecer.
E assim, as maiorias não têm que ser ouvidas sobre as questões ou problemas de ciência social — porque estes problemas resolvem-se pelo estudo, pelos argumentos científicos e não pelo número.
O sr. Gaston Jèze é uma das mais altas autoridades do mundo universitário francês, e o seu nome ultrapassou, há muito tempo, as fronteiras da França. Em ciência financeira, e mesmo em Direito Administrativo e Direito Político, as suas opiniões formam escola, e impõem-se com autoridade. Politicamente, o sr. Gaston Jèze é radical: pertenceu ao famoso cartel das esquerdas, e vejo-o figurar no célebre volume "La Politique Républicaine", que é uma espécie de Programa do Radicalismo. Por sinal que no seu estudo consagrado às Finanças francesas, o sr. Gaston Jèze tem esta paradoxal sentença: o que deve guiar os governos é a ciência financeira e o ideal democrático — como se este ideal democrático fosse capaz de se ajeitar com qualquer ciência, e muito menos com a ciência financeira.
Ora se o sr. Jèze acaba de escrever num jornal francês, palavras preciosíssimas que demonstram que o seu espírito nem sempre está perturbado, a sua visão das coisas nem sempre é deformada.
Pergunta ele: «Acaso as assembleias legislativas são compostas de seres superiores, mais inteligentes ou melhores do que outros homens?»
E responde com esta clareza e esta justeza: «Nada disso. A Democracia não tem a pretensão de ter, como governantes, super-homens, os governantes de uma Democracia são medíocres; tomam-se, um pouco ao acaso, na massa. Seria preciso ter os olhos fechados para não ver que os colégios eleitorais não escolhem nem os melhores, nem os mais inteligentes, nem os mais honestos, nem os mais cuidadosos pela coisa pública. A intriga, as promessas excessivas, mesmo as mentiras, a pressão e a corrupção desempenham um grande papel nas eleições dos países democráticos. Isto não oferece dúvidas a ninguém. Nenhuma reforma eleitoral mudará a grande coisa nisto. Não tenhamos ilusões a esse respeito».
De acordo. Não tenhamos ilusões. Nós não as temos. As reformas eleitorais, para nós, os sistemas eleitorais, para nós, têm bem medíocre importância. Eleição directa ou indirecta, sufrágio restrito ou universal; recenseamento obrigatório ou facultativo, sistema maioritário ou proporcional; com representação ou sem representação de minorias; círculo único ou muitos círculos — é tudo a mesma burla monstruosa — porque o vício fundamental da eleição não está na maneira como ela se realiza, mas em si própria. O carácter específico da eleição é o Número, e o Número é a antinomia da Qualidade. À medida que o Número aumenta, a Competência restringe-se. Se alguém tem autoridade para limitar o Número, esse tem autoridade para escolher logo o que o Número vai eleger. Uma vez que se adopte o critério do Número, em boa lógica, só o Sufrágio Universal tem defesa. Eu compreendo os partidários deste Sufrágio; não compreendo os que limitam, os que querem segurá-lo, com reformas, com habilidades.
Eu só compreendo o Sufrágio Universal, com recenseamento obrigatório e voto obrigatório. O resultado é mais democrático, mas é mais característico. Quanto mais errado mais democrático, mais puramente democrático, mais dentro do critério da soberania nacional.
Àparte aquela de a Democracia não ter a pretensão de possuir, por governantes, super-homens, tudo quanto sr. Gaston Jèze diz é luminoso.
«Os governantes de uma Democracia são medíocres» — diz ele. Nem podem deixar de ser. A massa eleitoral, o rebanho humano só escolhe os que estão ao alcance da sua inteligência. Ora a inteligência da multidão é tudo o que há de mais frágil. A multidão não sugere ideias: move-se por palavras, determina-se por gritos, dirige-se por imagens. E não é necessário que seja uma multidão ignara de incultos patriotas. Ainda outro dia soube esta que é típica. O sr. Brunschvieg é uma das mais afamadas mentalidades do meio filosófico contemporâneo. Na sua cadeira da Sorbonne, preleccionava sobre Pascal. Silêncio. Sono. Os espíritos dobravam de fadiga. Naquele meio crepúsculo, ouviu-se o professor dizer que «há em Pascal, dois arranha-céus: um que devia arranhar o céu, mas que o não arranha; outro que parece arranhá-lo, mas que o não arranha ainda».
Esta imagem foi o bastante para que o curso inteiro despertasse, interessado, sacudido. E ficou à espera da explicação do arrojado símbolo — mas o professor voltara à sua maneira pausada, discreta, monótona, e intensamente intelectualista. E o curso voltou, por sua vez, ao adormecimento. Ora se não é possível manter interessado, activo, um grupo de pessoas cultas, sem o recurso das imagens brilhantes e a retórica sonora — calcule-se o que será necessário para atrair, sugestionar, arrastar uma multidão ignara de patriotas incultos!
Continuando o seu desenho, o sr. Gaston Jèze diz que os colégios eleitorais não escolhem nem os melhores, nem os mais honestos, nem os mais cuidadosos pela coisa pública. Certíssimo. Como estamos longe daqueles que diziam que era apanágio da Democracia, a virtude! Mas se não são os melhores; se não são os mais cuidadosos pela coisa pública, os que a Democracia chama para a alta função do governo — que demónio de simpatia, de apoio ou aplauso nos pode merecer a mesma Democracia, com a sua remonta dos piores, dos estúpidos, dos patifes e dos desleixados, sr. Gaston Jèze?
A Democracia, aos melhores, desgosta-os; aos mais inteligentes, persegue-os; aos mais honestos, calunia-os; aos mais cuidadosos da coisa pública, afasta-os. É de hoje. É de ontem. É de sempre. Que fica, então? Fica o bando dos malfeitores, dos sem consciência nem vergonha — profissionais da honra, profissionais do Dever, profissionais do patriotismo, profissionais da justiça, profissionais de tudo, fazendo de tudo profissão, até da infâmia!
Entre a sentença clara de Gaston Jèze, homem de indiscutível valor intelectual, e as leviandades dos doutores da Democracia que, envenenando a toda a hora o sentimento público e o espírito público, com as suas campanhas a favor da mais perigosa mentira, da mais hedionda burla que é a Democracia — entre a sentença de Gaston Jèze e as leviandades dos doutores da Democracia — quem pode hesitar?
Não. Se queremos salvar esta pobre Pátria, não nos atemorizemos diante de nada, e não abandonemos o combate salutar à comédia democrática, à fraude democrática — numa palavra à Democracia que é, por definição, mentira, fraude, comédia, e que só capta aqueles que não são incompatíveis com o Erro.
O douto professor da Universidade de Paris, radical, cartelista, conhece experimentalmente o que é a Democracia. O seu depoimento tem, pois, toda a autoridade. Merecia que o não deixássemos em silêncio. E é interessante que num trabalho consagrado às Instituições Políticas da Alemanha Contemporânea, o seu autor, Joseph Barthélemy, para inferiorizar o império alemão, lhe censure aquilo a que chama — a ausência do regime parlamentar. Segundo o sr. Joseph Barthélemy a Alemanha é inferior, porque a sua organização política se caracteriza pela ausência da verdadeira democracia, pela ausência do constitucionalismo sincero, pela ausência do regime parlamentar, e pelo triunfo das soluções anti-liberais.
Dispensa o leitor que lhe afirmemos que precisamente à existência dessas condições características da organização política da Alemanha atribuímos nós a sua superioridade, a sua força e a sua coesão. E assim como Renan, estudando a reforma intelectual e moral a fazer em França, pedia que se adoptasse, tanto quanto fosse possível, o sistema prussiano; e assim como, nos nossos tempos, Pierre Baudin no seu livro "Le Budget et le Déficit" lamenta que em França se não sigam os métodos da organização industrial alemã, também eu digo que é bem para lastimar que a organização política alemã, com a sua falsa democracia, o seu falso constitucionalismo e o seu falso parlamentarismo, não tenha servido de tipo à organização política europeia.
Eu sei que a vida social é feita de preconceitos necessários e de ficções úteis, certo como é que o conceito pragmático da verdade é justo e real. Mas o Parlamentarismo é uma mistificação repugnante, pelos ares que se dá de absolutismo dogmático — afirmando-se precisamente o contrário. Não era necessário que falasse nas suas funestas consequências que são evidentes, hoje, em todos os países, pois que até na própria Inglaterra, onde se gerou tão singular insensatez, se está caracterizando já a falência do regime parlamentar.
Todos sabemos que os períodos mais notáveis da nossa política são aqueles em que o Absolutismo de um homem, dominou. Andam para aí a exaltar o Marquês de Pombal os democratas e os parlamentaristas, os liberalistas e os homens das ideias modernas - porque nada sabem do Marquês.
Houve lá criatura, em Portugal, menos democrata que o Marquês, mais absolutista que o Marquês, mais senhor da sua opinião que o Marquês, mais desdenhoso das opiniões alheias, das opiniões populares, da intervenção da turba nos negócios do Estado, que o Marquês? Para que me falam em Parlamentarismo, os liberais constitucionais, se a ditadura de Mouzinho da Silveira é o seu período áureo, perante o qual se deslumbram? Para que me falam em Parlamentarismo, os republicanos, se todas as medidas de governo que os enchem de satisfação e envaidecem, são as decretadas em ditadura, pelo governo Provisório?
Toda a acção do governo, é uma acção de violência, de imposição, de força. Governar é coordenar: coordena-se a bem quem obedece, coordena-se à força quem desobedece. Quem governa manda. E quem manda faz-se obedecer, primeiro, pela persuasão, depois, quando esta é impotente, pela força. Ou o poder reside num homem, ou num grupo de homens, ou numa multidão — a sua base essencial é essa, e não pode ser outra. Uma sociedade não é tanto mais perfeita e civilizada quanto mais cada indivíduo comparticipa do Poder, mas sim quanto mais conscientemente cada indivíduo obedece. A consciência do Dever, a consciência da Obediência, são estádio superiores de Civilização.
Não é oportuno que desenvolva até às últimas consequências este conceito, porque não quero afastar-me do meu fim. Mesmo o que fica dito chega para o que tenho em mira. Portanto, o regime normal é a violência? Quem a detém? Quem a exerce? Um homem? Uma assembleia? Um génio? O Número? Pouco importa, para o caso de saber o que é o governo.
Mas analisadas as consequências de exercer essa violência um homem ou uma Assembleia — nós podemos concluir pelas vantagens ou desvantagens da ditadura individual, ou pelas vantagens ou desvantagens da ditadura parlamentar.
A Ditadura individual é pessoal, responsável, contínua, finalista. Sei quem a exerce; sei quem devo julgar pelo bom ou mau resultado da sua acção; sei que não lhe encontro hesitações contraditórias, soluções de continuidade; sei o fim a que ela visa, o destino que a conduz. A ditadura parlamentar é impessoal, irresponsável, contraditória, cega. Quem a exerce é o Número, mas este não tem nome. A responsabilidade de uma assembleia é a irresponsabilidade dos indivíduos, por isso as obras das ditaduras parlamentares não admitem sanção. As opiniões da multidão, são flutuantes, quase instintivas, momentâneas — donde a ondulação dos seus actos. Formada de elementos heterogéneos, uma assembleia não pode ter um fim uno. A acção do governo quer-se centralizada, e o órgão que a exercer quer-se simplificado.
Augusto Comte observava, com aquela superioridade que caracteriza todas as suas observações, que nunca os inferiores podiam escolher os superiores. Não se compreende que os governados, sem competência para as funções de governo, escolham os governantes. A admissão dessa escolha leva, em última análise, ao princípio incongruente de que são os governantes sem competência para as funções de governo quem governa. Se o princípio parlamentarista assenta na soberania da maioria, e como a incompetência é a maioria, acontece que é a incompetência quem triunfa, quem decide, quem governa. A representação das minorias nada resolve, pois, ao contrário do que muita gente afirma, entendo que da discussão, geralmente, sai mais treva do que luz.
As discussões parlamentares são justas de palavrosos — e com palavrosos os povos caminham a estrada que o nosso tem caminhado. No entretanto, a verdade é que a mistificação parlamentar entrou tanto no quadro dos vícios, irreprimíveis, que, à semelhança do que acontece com o jogo, será bom regulamentá-la. A regulamentação do parlamentarismo consistirá, assim, em conceder a capacidade eleitoral apenas aos que, presumivelmente, podem e sabem dispor do seu voto, e em restringir as funções parlamentares ao mínimo. A primeira medida contribuirá para a repressão da anarquia da Opinião Pública; a segunda, para a limitação da anarquia das esferas governativas.
Poucos têm insistido tanto, entre nós, em criticar a Democracia, por ela se basear no Número, como eu.
Sempre que posso, isto é, sempre que tenho pretexto para tal, chamo a atenção dos espíritos reflectidos para a absoluta sem razão que existe numa Doutrina que faz depender a verdade da opinião da maioria. E digo que a verdade é independente do número dos que a professam, podendo estar na minoria, estando, mesmo, por via da regra, fora da maioria. É que não podendo ela ser, e não devendo ser, resultante da inteligência média que aliás é uma quimera, mas sim das inteligências superiores, e não sendo estas nunca, em grande número, nos meios sociais, evidentemente que ou ela sai do reduzido grupo das inteligências superiores, e não é, portanto, obra da maioria, ou sai desta, por maioria ser, e representa a cooperação das inteligências inferiores.
Nas Democracias, porque o Número é a ultima ratio, acontece que a direcção da sua vida e a solução dos seus problemas cabem ao Anonimato, à Irresponsabilidade, porque o Número, por definição, é anónimo, e, portanto, irresponsável.
Exemplos de todos os dias, para não dizer de todas as horas, mostram os inconvenientes da Democracia, e, consequentemente, deste critério. As massas, ou por outra palavra, a inteligência mediana em que são absorvidas as inteligências individuais, nem é capaz de reflexão, nem é competente para estudar e prever. As massas são instintivas, caprichosas, flutuantes, inconsequentes, à mercê dum nada que surge, não se sabe de donde, e as conduz e domina. A sua obra é fatalmente deficiente, inferior.
Não há objecção possível a estas observações, e toda a gente as entende. Não há nada mais precário do que o Número como critério da verdade. E quando outras razões não houvesse, havia esta que é fundamental, essencial: é que as unidades não são homogéneas, e nos votos individuais entram factores das mais variadas origens e categorias. A decisão final é, no fundo, uma incongruência.
De resto, basta que o leitor faça esta pequena observação: se o Número é o critério da verdade, a verdade não existe, porque o Número desloca-se muito facilmente dum prato da balança para o outro. E se o cálculo, hoje, dá um determinado resultado, nada garante que amanhã, feito noutras circunstâncias, não conduza a resultados opostos. Mas se a verdade não existe, como consequência do seu critério estar no Número, e se este é a base doutrinária da Democracia - a Democracia é um mito, uma mentira, como tantas vezes tenho afirmado. Pelo que concluo que, por um lado, pelo meu, ou por outro, a Democracia é insustentável!
Alfredo Pimenta
(In «Novos Estudos Filosóficos e Críticos», págs. 160 a 170)
0 Comentários
Comments:
Enviar um comentário
Blog search directory
