FASCISMO EM REDE

«...Os monárquicos são contrários ao Plebiscito. Pode haver um ou outro monárquico que, desconhecendo a Doutrina de que se diz portador e a natureza doutrinária do Plebiscito, se deixe seduzir pela superstição plebiscitária.
Mas os monárquicos não. Os monárquicos, porque são monárquicos, não podem acolher um princípio que é estruturalmente contrário à sua Doutrina.
Para os monárquicos, o Poder vem de Deus e a Forma de governo, condiciona-a o Interesse nacional. Este não é momentâneo: é permanente, e forma-o a existência colectiva desde as suas primeiras horas. Na Doutrina monárquica há uma parte extraída da Razão, a que poderemos chamar metafísica, e uma parte saída da Experiência, a que podemos chamar positiva. Essas duas partes aliadas, fundidas, integradas, dão a Doutrina monárquica.
A parte metafísica ensina que melhor governa um, que muitos, e que a pluralidade do comando é tão estéril quão fecunda a sua unidade. É isto que mostra a Razão. E que nos ensina a Experiência?
Essa ensina-nos que não há comparação possível entre a Monarquia e a república, sob o ponto de vista do Interesse nacional; ensina-nos que os Povos nascidos e criados e desenvolvidos sob a forma republicana, entram no caminho da desorganização e da dissolução.» «...Ensina-nos ainda a Experiência que o Interesse nacional é o conjunto de determinados objectivos, os quais só podem ser melhor ou pior alcançados quanto maior ou menor fôr a ordem pública, a tranquilidade pública, nos espíritos e na rua, - e que a república sendo, por definição, o regime dos Partidos e das Opiniões, é implicitamente o regime da desordem e da guerra civil. Ensina-nos ainda a Experiência que nas horas graves dos Povos, tudo quanto signifique regime de partidos e opiniões, é posto de parte, a não ser que se queira morrer.»
«...Para nós, monárquicos, o Poder vem de Deus, e a Forma de governo, repito, é condicionada pelo Interesse nacional. Este, nacional e experimentalmente, isto é, metafísica e positivamente, implica a forma de governo monárquica.
Por outro lado, para nós monárquicos, se o Poder vem de Deus, o poder do Rei é de origem histórica. O Rei é Rei por direito histórico, por força da hereditariedade, que é, de todas as formas de transmissão de poderes, a melhor, porque é a mais suave, a mais fácil, a mais rápida, e a mais conveniente. O Rei não é Rei porque nós queremos: é Rei porque ao Interesse nacional convém que o seja - garantida assegurada, revelada essa conveniência pelo decorrer dos séculos.
O Interesse nacional é, como eu disse já, o conjunto de determinados objectivos: o objectivo religioso, o espiritual, o material. É o chamado Bem comum. Este Bem comum não depende do Sufrágio, nem a sua legitimidade está ligada à maioria das vontades.
Se a maioria da Nação quiser envenenar-se, se a Nação inteira quiser envenenar-se ¾ o suicídio não é o Bem comum. O Bem comum é o fim que Deus nos criou; é a realização da determinação divina.
Não é Bem comum o que a maioria quer; é Bem comum o que o Dever formula. A forma de governo de um Povo não depende, assim da sua vontade: depende, sim, da sua melhor ou pior adaptação ao cumprimento do Dever, à realização do Bem comum, a serviço do Interesse nacional.»
«...O Plebiscito é um sistema puramente republicano, democrático, liberalista. Repoisa no Voto, no Sufrágio, na Mistificação.
Quando os republicanos dizem que nós, monárquicos, queremos o Plebiscito, os republicanos mostram desconhecer as doutrinas monárquicas. O monárquico plebiscitário não é monárquico; é republicano.
O Plebiscito é o absurdo. Suponhamos que amanhã se realizava o Plebiscito em Portugal; e que eram seis milhões de portugueses a decidir. Já aqui se vê a deficiência de tal sistema. Porque haviam de votar só os seis milhões de portugueses continentais? Porque não as Colónias? Porque não as colónias de países estrangeiros? Mas fixemos a população portuguesa votando cinco milhões. E admitamos que três milhões mais um indivíduo se decidiam pela república; e três milhões menos um indivíduo eram pela Monarquia; e admitamos que precisamente aquele um indivíduo que pesou no prato da balança e o inclinou para a república era um penitenciário, um bandido? Era lícito sujeitar a Nação ao voto do bandido? Dar-lhe, impôr-lhe o regime político que o bandido preferiu?
Se nós, monárquicos, aceitássemos o Plebiscito, e se este desse (com que legitimidade? com que autoridade? com que processos?) a República - ficávamos inibidos para todo o sempre de reclamar a Monarquia, portanto, de defender o sistema de governo tradicional, normal e conveniente. E, por outro lado, se as pessoas de hoje tinham decidido pela república, por maioria, quem podia impedir as gerações que não tiveram voto, de o exigirem amanhã? E aqui andávamos nós num sistema de Plebiscitos sucessivos.
Sete séculos da História de Portugal foram um Plebiscito bem eloquente: a Nação formou-se, o Estado organizou-se, à sombra da Realeza, a qual, pela Espada ou pela Inteligência, serviu o Bem comum, o Interesse nacional. Nós monárquicos, não admitimos discussões sobre a legitimidade da Monarquia. Por isso não queremos o Plebiscito que seria dar à Mistificação foros de legalidade. O sr. general Gomes da Costa para assumir o Poder íntegro, não se sujeitou ao Plebiscito: desembainhou a espada, e tomou conta do Poder: e assim é que é. Serve o Interesse nacional? O facto tornar-se-á legítimo. Porque depois da origem divina do Poder, é o Interesse nacional que temos de encarar para se julgar a legitimidade de quem o desempenha.
Alfredo Pimenta
(in O Plebiscito, «Acção Realista», nº 63, pág. 2, 29.06.1926)
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