quinta-feira, dezembro 21, 2006
A verdade por decreto-lei
Segundo lemos na BBC, existem leis criminalizando a expressão de opiniões sobre os acontecimentos genericamente designados por "holocausto" pelo menos na Áustria, Bélgica, República Checa, França, Alemanha, Israel, Lituânia, Polónia, Roménia, Eslováquia e Suíça.
Como é natural dado o seu objecto, os tipos criminais assim criados são vagos e imprecisos, podendo servir até para acusar Roger Garaudy por falar dessa matéria como um "mito fundador do estado de Israel", ou para acusar o Abade Pierre por exprimir solidariedade a Garaudy, ou para acusar Bruno Gollnisch por ter dito que essa matéria devia ser deixada aos historiadores e estes deviam poder investigá-la livremente (numa situação em que era notório que estava a tentar libertar-se dos jornalistas interpelantes) ou mesmo acusar Edgar Morin, que até é judeu, por ter criticado politicamente o Estado de Israel. Tudo isso aconteceu.
Devem acrescentar-se às sanções penais as múltiplas formas de sanção social instituídas que atingem, com muito maior generalidade e eficácia, qualquer um que expresse opiniões desconformes com a versão legal. Quem poderá contar com emprego, carreira, ou vida pública, se for sabido que não perfilha incondicionalmente a versão legal, ou até simplesmente que discorda da imposição de uma versão legal sobre o passado?
Esta situação é que constitui um facto político de extraordinária relevância. E também a nível da ciência jurídica se imporia encarar o facto como objecto de estudo.
Estamos notoriamente perante um fenómeno que é único, do ponto de vista político como do ponto de vista jurídico, e de importantíssimas consequências e implicações.
Mas sobre isto ninguém parece querer falar.
É mais fácil, e confortável, barricar-se na versão legal, e cobrir de impropérios quem questione ou interrogue.
Não pode esquecer-se porém que sobre a questão histórica em si não é sequer possível falar nem discutir. Para além das limitações próprias de cada um existem também as limitações que referimos: há versões que são legais, mesmo obrigatórias, e outras que são proibidas. Há opiniões que são anátema, há posições que conduzem ao ostracismo rigoroso.
Como é natural dado o seu objecto, os tipos criminais assim criados são vagos e imprecisos, podendo servir até para acusar Roger Garaudy por falar dessa matéria como um "mito fundador do estado de Israel", ou para acusar o Abade Pierre por exprimir solidariedade a Garaudy, ou para acusar Bruno Gollnisch por ter dito que essa matéria devia ser deixada aos historiadores e estes deviam poder investigá-la livremente (numa situação em que era notório que estava a tentar libertar-se dos jornalistas interpelantes) ou mesmo acusar Edgar Morin, que até é judeu, por ter criticado politicamente o Estado de Israel. Tudo isso aconteceu.
Devem acrescentar-se às sanções penais as múltiplas formas de sanção social instituídas que atingem, com muito maior generalidade e eficácia, qualquer um que expresse opiniões desconformes com a versão legal. Quem poderá contar com emprego, carreira, ou vida pública, se for sabido que não perfilha incondicionalmente a versão legal, ou até simplesmente que discorda da imposição de uma versão legal sobre o passado?
Esta situação é que constitui um facto político de extraordinária relevância. E também a nível da ciência jurídica se imporia encarar o facto como objecto de estudo.
Estamos notoriamente perante um fenómeno que é único, do ponto de vista político como do ponto de vista jurídico, e de importantíssimas consequências e implicações.
Mas sobre isto ninguém parece querer falar.
É mais fácil, e confortável, barricar-se na versão legal, e cobrir de impropérios quem questione ou interrogue.
Não pode esquecer-se porém que sobre a questão histórica em si não é sequer possível falar nem discutir. Para além das limitações próprias de cada um existem também as limitações que referimos: há versões que são legais, mesmo obrigatórias, e outras que são proibidas. Há opiniões que são anátema, há posições que conduzem ao ostracismo rigoroso.
É uma situação de debate impossível: um dos interlocutores pode sempre chamar a polícia.
Circunstâncias estas que também não têm paralelo em nenhum outro tema da história ou da cultura no Ocidente.
Circunstâncias estas que também não têm paralelo em nenhum outro tema da história ou da cultura no Ocidente.
2 Comentários
Comments:
Um texto muito interessante e uma questão que raramente se levanta, à margem de todas as disputas e/ou perseguições, deixando entrever um espírito penetrante por trás da interrogação. Quer-me parecer que para lá de todas as questões históricas, políticas, jurídicas e sociológicas, se põe a questão religiosa pura e simples. E não me refiro a nenhuma imagem figurada ou cliché, mas ao artigo genuíno. Talvez esta linhas de Robert Faurisson, escritas em 1998, ajudem a colocar o verdadeiro problema em perspectiva:
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Selon moi -- mais je peux me tromper car nul ne sait de quoi demain sera fait -- dans la lutte qui oppose exterminationnistes et révisionnistes personne ne gagnera ni ne perdra de manière définitive. Cette lutte, en effet, qui se situe simplement dans un cadre restreint - le cadre du XXe siècle - n'est que la manifestation d'un conflit très ancien qui a commencé à l'aube des temps. Il s'agit du conflit qui oppose la superstition au savoir. En ma qualité de Français, je songe en particulier ici aux efforts déployés par Voltaire au milieu du XVIIIe siècle pour dénoncer ce qu'il appelait « l'Infâme » et qui, pour lui, se trouvait dans l'Ancien Testament et dans les croyances juives. Il avait pour habitude de dire : "Ecrasons l'Infâme !" Deux siècles plus tard, on le constate, Voltaire n'a pas écrasé l'Infâme et l'Infâme n'a pas écrasé Voltaire. Ils continuent de se battre.
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Selon moi -- mais je peux me tromper car nul ne sait de quoi demain sera fait -- dans la lutte qui oppose exterminationnistes et révisionnistes personne ne gagnera ni ne perdra de manière définitive. Cette lutte, en effet, qui se situe simplement dans un cadre restreint - le cadre du XXe siècle - n'est que la manifestation d'un conflit très ancien qui a commencé à l'aube des temps. Il s'agit du conflit qui oppose la superstition au savoir. En ma qualité de Français, je songe en particulier ici aux efforts déployés par Voltaire au milieu du XVIIIe siècle pour dénoncer ce qu'il appelait « l'Infâme » et qui, pour lui, se trouvait dans l'Ancien Testament et dans les croyances juives. Il avait pour habitude de dire : "Ecrasons l'Infâme !" Deux siècles plus tard, on le constate, Voltaire n'a pas écrasé l'Infâme et l'Infâme n'a pas écrasé Voltaire. Ils continuent de se battre.
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