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sexta-feira, março 07, 2008

Parlamento acabou com exigência dos 5.000 filiados 

Do www.pnr.pt :
Nesta manhã de 6ª feira, 7 de Março, o Presidente do PNR esteve presente na Assembleia da República a fim de assistir ao debate e votação acerca da alteração à lei orgânica dos partidos.
A lei foi aprovada na generalidade, ficando sem efeito o número mínimo de militantes (5.000 ou outro) para garantir a existência dos partidos, tendo sido eliminada a alínea b) do artigo 18 da referida lei.
Contudo em relação à alínea c), que também foi objecto de debate e proposta de alteração, que obriga à participação eleitoral dos partidos num número mínimo de círculos eleitorais ou Assembleias Municipais, esta vai baixar à especialidade visto que o PSD, não concordando com a sua eliminação, quer propor uma revisão.
Assim, esta batalha está ganha e acabou a exigência dos 5.000 filiados.
Apesar disso a luta dos partidos sem representação parlamentar não se fica por aqui. Desde já vamos iniciar a batalha em favor da simplificação das contas dos partidos e da eliminação das multas aos partidos não subvencionados pelo Estado.

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