segunda-feira, outubro 06, 2008
A propósito da ameaça de remoção do cartaz do PNR
(Comunicado do PNR, de 06-Out-2008)
O PNR foi informado da intenção da Câmara Municipal de Lisboa, através do pelouro do vereador José Sá Fernandes, de retirar o cartaz de propaganda política deste partido afixado no dia 29 de Setembro de 2008 na Rotunda de Entrecampos.
Repudiamos veementemente essa medida discricionária e discriminatória e acrescentamos que:
- A CML não tem legitimidade legal para efectuar essa remoção por se tratar de propaganda política, e não comercial, que concorre directamente com os partidos representados naquela instituição.
- José Sá Fernandes não é Juiz, nem exerce essas funções, com legitimidade para ordenar a retirada de um cartaz de qualquer partido político português.
- A vertente política desta decisão é confirmada pelo facto dessa mesma ordem não ter sido dada relativamente ao cartaz do PCP, colocado a dois metros de distância do cartaz do PNR, o que demonstra que se trata de pura censura e não de motivos de estética ou outras.
- A censura política terminou, oficialmente, em 25 de Novembro de 1975, e José Sá Fernandes, apesar de representar ideias conotadas com o regime soviético, não tem o direito de usar os seus poderes públicos para instaurar oficialmente uma ditadura que apenas aceita as ideias com as quais concorda.
- Acresce que falta autoridade moral, ao "Zé que faz falta", para se pronunciar sobre a ética ou tomadas de posição do PNR, visto que é vereador numa Câmara super-endividada e assolada por problemas de corrupção, sobre os quais o PNR não tem qualquer tipo de responsabilidade, e problemas esses onde Sá Fernandes se viu envolvido por via do chamado "caso Bragaparques".
- Sá Fernandes devia dirigir as suas preocupações aos casos que mancham o bom nome da instituição que lhe paga o vencimento - os 20.000 euros mensais que custam o seu gabinete não é pouco - visto que, segundo notícias vindas a público, as situações de falta de ética ou moral - para não chamar criminosas - na atribuição de casas têm vindo a ocorrer há pelo menos 30 anos.
- Caso a ameaça de remoção do cartaz se concretize, o PNR vai agir judicialmente não só contra a Câmara Municipal de Lisboa mas também sobre os responsáveis por tal medida, por via da responsabilização dos titulares de cargos públicos, pois não devem ser os munícipes a arcar com as consequências dos actos irresponsáveis dos seus autarcas.
O PNR foi informado da intenção da Câmara Municipal de Lisboa, através do pelouro do vereador José Sá Fernandes, de retirar o cartaz de propaganda política deste partido afixado no dia 29 de Setembro de 2008 na Rotunda de Entrecampos.
Repudiamos veementemente essa medida discricionária e discriminatória e acrescentamos que:
- A CML não tem legitimidade legal para efectuar essa remoção por se tratar de propaganda política, e não comercial, que concorre directamente com os partidos representados naquela instituição.
- José Sá Fernandes não é Juiz, nem exerce essas funções, com legitimidade para ordenar a retirada de um cartaz de qualquer partido político português.
- A vertente política desta decisão é confirmada pelo facto dessa mesma ordem não ter sido dada relativamente ao cartaz do PCP, colocado a dois metros de distância do cartaz do PNR, o que demonstra que se trata de pura censura e não de motivos de estética ou outras.
- A censura política terminou, oficialmente, em 25 de Novembro de 1975, e José Sá Fernandes, apesar de representar ideias conotadas com o regime soviético, não tem o direito de usar os seus poderes públicos para instaurar oficialmente uma ditadura que apenas aceita as ideias com as quais concorda.
- Acresce que falta autoridade moral, ao "Zé que faz falta", para se pronunciar sobre a ética ou tomadas de posição do PNR, visto que é vereador numa Câmara super-endividada e assolada por problemas de corrupção, sobre os quais o PNR não tem qualquer tipo de responsabilidade, e problemas esses onde Sá Fernandes se viu envolvido por via do chamado "caso Bragaparques".
- Sá Fernandes devia dirigir as suas preocupações aos casos que mancham o bom nome da instituição que lhe paga o vencimento - os 20.000 euros mensais que custam o seu gabinete não é pouco - visto que, segundo notícias vindas a público, as situações de falta de ética ou moral - para não chamar criminosas - na atribuição de casas têm vindo a ocorrer há pelo menos 30 anos.
- Caso a ameaça de remoção do cartaz se concretize, o PNR vai agir judicialmente não só contra a Câmara Municipal de Lisboa mas também sobre os responsáveis por tal medida, por via da responsabilização dos titulares de cargos públicos, pois não devem ser os munícipes a arcar com as consequências dos actos irresponsáveis dos seus autarcas.
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