terça-feira, novembro 25, 2008
A nova lei do financiamento dos partidos
Comunicado do PNR, de 22-Nov-2008:
Os partidos sem representação parlamentar realizaram hoje, Sábado, mais uma reunião a propósito da nova lei do financiamento dos partidos políticos, no seguimento das várias que tiveram lugar nos últimos meses. Na sede do MPT, PNR, PH, POUS, MRPP e ND, concluíram que a nova proposta, acordada entre PS e PSD, "nada de substancial vem alterar à lei anterior", mantendo as suas enormes injustiças e modo de aplicação.
Foram relatados alguns exemplos inacreditáveis, como o caso em que um partido foi multado em milhares de euros por ter apresentado em Janeiro uma factura de telefone relativa a Dezembro, no valor de alguns euros, e que dizia respeito a ambos os períodos. A multa aplicada pelo Tribunal Constitucional excedia o próprio orçamento anual do partido, composto unicamente de quotas e donativos de militantes e simpatizantes.
São situações como estas que os partidos sem representação parlamentar, e sem subvenção estatal (ao contrário do que, erradamente, algumas manchetes indicavam), pretendem ver resolvidas e que a proposta de lei, acordada entre Alberto Martins (PS) e Paulo Rangel (PSD), não vem alterar. Recorde-se que aquele grupo de partidos já tinha apresentado uma proposta de lei que foi ignorada pelos partidos da maioria. Também já tinham reunido com o Procurador Geral da República, Pinto Monteiro, que se mostrou solidário e sensibilizado para o problema.
Agora, esperam-se novas tomadas de posição, com o objectivo de tentar corrigir uma situação que todos foram unânimes em considerar como "profundamente injusta" e que tem o objectivo de asfixiar e exterminar os partidos sem representação parlamentar.
Os partidos sem representação parlamentar realizaram hoje, Sábado, mais uma reunião a propósito da nova lei do financiamento dos partidos políticos, no seguimento das várias que tiveram lugar nos últimos meses. Na sede do MPT, PNR, PH, POUS, MRPP e ND, concluíram que a nova proposta, acordada entre PS e PSD, "nada de substancial vem alterar à lei anterior", mantendo as suas enormes injustiças e modo de aplicação.
Foram relatados alguns exemplos inacreditáveis, como o caso em que um partido foi multado em milhares de euros por ter apresentado em Janeiro uma factura de telefone relativa a Dezembro, no valor de alguns euros, e que dizia respeito a ambos os períodos. A multa aplicada pelo Tribunal Constitucional excedia o próprio orçamento anual do partido, composto unicamente de quotas e donativos de militantes e simpatizantes.
São situações como estas que os partidos sem representação parlamentar, e sem subvenção estatal (ao contrário do que, erradamente, algumas manchetes indicavam), pretendem ver resolvidas e que a proposta de lei, acordada entre Alberto Martins (PS) e Paulo Rangel (PSD), não vem alterar. Recorde-se que aquele grupo de partidos já tinha apresentado uma proposta de lei que foi ignorada pelos partidos da maioria. Também já tinham reunido com o Procurador Geral da República, Pinto Monteiro, que se mostrou solidário e sensibilizado para o problema.
Agora, esperam-se novas tomadas de posição, com o objectivo de tentar corrigir uma situação que todos foram unânimes em considerar como "profundamente injusta" e que tem o objectivo de asfixiar e exterminar os partidos sem representação parlamentar.
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