terça-feira, julho 06, 2010
Liberalismo e Dirigismo
Em nosso pensar economia nacional deve servir a Nação; é o seu fim; é a sua razão de ser. Mas por que meios se garantirá este destino? Os termos «nacional», «nacionalista», «nacionalização» aplicados à economia prestam-se a mal-entendidos, porque em muitas partes se lhes dão significados diversos; mas nós não temos dificuldade em expor claramente o nosso pensamento.
A economia nacional não pressupõe nem exige que o Estado absorva as empresas particulares e dirija os monopólios, mesmo quando a actividade destes é essencialmente um serviço público. O nosso nacionalismo é anti-socialista e desadora o estatismo, pela dupla razão de a experiência portuguesa no-lo haver demonstrado antieconómico e fazermos profissão de fé na iniciativa individual e no valor dos grandes campos de acção privada para defesa da própria liberdade humana.
A economia nacional não é necessariamente autárquica, no sentido de suficiência e de isolamento, orientação que de um lado esbarra com a multiplicidade das trocas e a interdependência da vida moderna, e do outro provoca desvios contrários ao melhor aproveitamento e divisão do trabalho no mundo.
Finalmente a economia nacional não impõe o exclusivismo em favor do capital ou do trabalho nacionais contra o capital ou o trabalho estrangeiros, que aceitamos pela sincera adesão a princípios de colaboração internacional e pelo convencimento dos seus benefícios. Nós somos entre todas as nações uma das que mais liberais e generosas se mostram para com os estrangeiros; nenhuma legislação ou tradição excedem a nossa em facilidades, atenções, direitos dos nacionais de outros países, em quase tudo equiparados em Portugal aos portugueses. Aos capitais aplicados no País asseguram-se garantias, favores e privilégios de que os nacionais raramente gozarão. Respeitamos por educação e princípio, senão por lhe reconhecermos vantagem, ampla liberdade económica. Na última crise já as grandes nações chamadas livres tinham restringido o trabalho estrangeiro, bloqueado créditos, dificultado transferências de dinheiro, proibido a circulação de capitais, alterado por muitas formas as correntes comerciais e financeiras e ainda nós, quase ilha perdida no mar das restrições, conservávamos abertas de par em par as portas da nossa casa e mantínhamos com escândalo do mundo a liberdade de importações, de câmbios, de circulação de capitais. Somos assim.
Dados tais princípios e tradições de liberdade e colaboração internacional, como há-de pôr-se o problema da nacionalização da nossa economia? Respondo: em princípio todo o factor económico pertencente ou trabalhando no seio da Nação Portuguesa deve estar integrado na economia nacional, servir primariamente a economia nacional, seguir as suas directrizes, obedecer ao seu comando. Não podemos ser ingénuos ao ponto de supor que tais elementos estrangeiros não fazem também parte da sua economia de origem, nem que não seja senão pelos rendimentos auferidos, colocações pessoais, repercussão no comércio externo — e há muito mais coisas além destas; mas podemos ter suficiente espírito de ordem na nossa casa, já não digo bastante orgulho, para pretender que em Portugal a nacionais e estrangeiros se imponha em primeiro lugar o interesse português, a vida da Nação Portuguesa. Esta não poderia pretender ter suficiente liberdade nem suficiente segurança, se as posições-chave da sua economia não obedecessem à ordem nacional mas ao comando estrangeiro.
À luz destes princípios, que são fruto de simples bom senso e de alguma experiência, a lei recente, chamada de nacionalização de capitais, não traduz agressividade nem sequer falta de apreço ao capital estrangeiro que trabalha ou deseje vir trabalhar no campo metropolitano ou colonial, ainda aberto a muitas e vastas iniciativas, mas antes um convite, incitamento e até prova de confiança no capital português para que tome, em harmonia com a sua importância e disponibilidades, o lugar que lhe compete no progresso e coesão da nossa economia. Eu penso que a dura lição que recebeu nos últimos tempos em suas peregrinações por países estranhos, junto à demonstração da nossa capacidade administrativa, o convencerão a valorizar e enriquecer o País de cujo trabalho provém e a Nação a que antes de tudo se deve.
SALAZAR (27-04-1943)
(«Os princípios e a obra da Revolução no momento interno e no momento internacional» — Ao microfone da Emissora Nacional, em 27 de Abril — «Discursos», Vol. III, págs. 397-399 e 400-401) – 1943
A economia nacional não pressupõe nem exige que o Estado absorva as empresas particulares e dirija os monopólios, mesmo quando a actividade destes é essencialmente um serviço público. O nosso nacionalismo é anti-socialista e desadora o estatismo, pela dupla razão de a experiência portuguesa no-lo haver demonstrado antieconómico e fazermos profissão de fé na iniciativa individual e no valor dos grandes campos de acção privada para defesa da própria liberdade humana.
A economia nacional não é necessariamente autárquica, no sentido de suficiência e de isolamento, orientação que de um lado esbarra com a multiplicidade das trocas e a interdependência da vida moderna, e do outro provoca desvios contrários ao melhor aproveitamento e divisão do trabalho no mundo.
Finalmente a economia nacional não impõe o exclusivismo em favor do capital ou do trabalho nacionais contra o capital ou o trabalho estrangeiros, que aceitamos pela sincera adesão a princípios de colaboração internacional e pelo convencimento dos seus benefícios. Nós somos entre todas as nações uma das que mais liberais e generosas se mostram para com os estrangeiros; nenhuma legislação ou tradição excedem a nossa em facilidades, atenções, direitos dos nacionais de outros países, em quase tudo equiparados em Portugal aos portugueses. Aos capitais aplicados no País asseguram-se garantias, favores e privilégios de que os nacionais raramente gozarão. Respeitamos por educação e princípio, senão por lhe reconhecermos vantagem, ampla liberdade económica. Na última crise já as grandes nações chamadas livres tinham restringido o trabalho estrangeiro, bloqueado créditos, dificultado transferências de dinheiro, proibido a circulação de capitais, alterado por muitas formas as correntes comerciais e financeiras e ainda nós, quase ilha perdida no mar das restrições, conservávamos abertas de par em par as portas da nossa casa e mantínhamos com escândalo do mundo a liberdade de importações, de câmbios, de circulação de capitais. Somos assim.
Dados tais princípios e tradições de liberdade e colaboração internacional, como há-de pôr-se o problema da nacionalização da nossa economia? Respondo: em princípio todo o factor económico pertencente ou trabalhando no seio da Nação Portuguesa deve estar integrado na economia nacional, servir primariamente a economia nacional, seguir as suas directrizes, obedecer ao seu comando. Não podemos ser ingénuos ao ponto de supor que tais elementos estrangeiros não fazem também parte da sua economia de origem, nem que não seja senão pelos rendimentos auferidos, colocações pessoais, repercussão no comércio externo — e há muito mais coisas além destas; mas podemos ter suficiente espírito de ordem na nossa casa, já não digo bastante orgulho, para pretender que em Portugal a nacionais e estrangeiros se imponha em primeiro lugar o interesse português, a vida da Nação Portuguesa. Esta não poderia pretender ter suficiente liberdade nem suficiente segurança, se as posições-chave da sua economia não obedecessem à ordem nacional mas ao comando estrangeiro.
À luz destes princípios, que são fruto de simples bom senso e de alguma experiência, a lei recente, chamada de nacionalização de capitais, não traduz agressividade nem sequer falta de apreço ao capital estrangeiro que trabalha ou deseje vir trabalhar no campo metropolitano ou colonial, ainda aberto a muitas e vastas iniciativas, mas antes um convite, incitamento e até prova de confiança no capital português para que tome, em harmonia com a sua importância e disponibilidades, o lugar que lhe compete no progresso e coesão da nossa economia. Eu penso que a dura lição que recebeu nos últimos tempos em suas peregrinações por países estranhos, junto à demonstração da nossa capacidade administrativa, o convencerão a valorizar e enriquecer o País de cujo trabalho provém e a Nação a que antes de tudo se deve.
SALAZAR (27-04-1943)
(«Os princípios e a obra da Revolução no momento interno e no momento internacional» — Ao microfone da Emissora Nacional, em 27 de Abril — «Discursos», Vol. III, págs. 397-399 e 400-401) – 1943
0 Comentários
Comments:
Enviar um comentário
Blog search directory
