segunda-feira, março 28, 2011
Política de verdade
(...) Num sistema de administração em que predomina a falta de sinceridade e de luz, afirmei, desde a primeira hora, que se impunha uma “política de verdade”. Num sistema de vida social em que só direitos competiam, sem contrapartidas de deveres, em que comodismos e facilidades se apresentavam como a melhor regra de vida, anunciei, como condição necessária de salvamento, uma “política de sacrifício”. Num Estado que nós dividimos ou deixámos dividir em irredutibilidades e em grupos, ameaçando o sentido e a força da unidade da Nação, tenho defendido, sobre os destroços e os perigos que dali derivaram, a necessidade de uma “política nacional”.
Política de verdade, política de sacrifício, política nacional, é o que se há feito, é o que entendo vós aplaudis na vossa mensagem.
Pelo que directamente me toca, creio que poucos períodos teremos vivido em que a administração das finanças públicas tenha sido tão atenta e assiduamente seguida pelo País, em que se haja dado conhecimento de tantos elementos de estudo ou exposto tão desenvolvidamente a finalidade que se procura atingir e os caminhos por onde havemos de chegar à nossa regeneração financeira. E, se há factos demonstrados, um é — que, sobre espíritos que encontrámos cansados de ser iludidos, a clareza das afirmações e das contas exerceu uma estranha sedução.
A mesma preconizada política de verdade impõe atitudes mentais e morais definidas, em face de certos problemas. A falta de coincidência entre as instituições e os seus fins, entre a aparência dos preceitos e a sua realidade profunda, entre a lei e a sua execução, fez da vida administrativa do País uma mentira colossal.
Se temos um vencimento e ao lado a acumulação ou o cofre de emolumentos, temos a mentira dos ordenados.
Se temos um número de funcionários para um trabalho e parte deles desligados do serviço, porque aguardam uma aposentação que não chega mais, temos a mentira dos quadros.
Se o funcionário tem outra vida que não só a de funcionário, e não entra à hora que deve, e não trabalha com zelo durante o tempo de serviço, e as faltas não são nunca averiguadas, nem julgadas, nem rapidamente punidas, temos a mentira disciplinar.
Se temos uma taxa para um imposto e meia dúzia de adicionais ao mesmo imposto ou de adicionamentos sobre a sua matéria colectável, temos a mentira da tributação.
Se temos fixado um período para pagamento de dívidas, e esse período é sucessivamente prorrogado, temos a mentira dos prazos.
Se temos um orçamento equilibrado, mas as receitas foram avaliadas em mais e as despesas foram artificialmente reduzidas abaixo do que hão-de ser, temos a mentira das previsões.
Se trazemos despesas públicas por fora do orçamento, e outras as iludimos e as pagamos por operações de tesouraria, arranjamos equilíbrios ou saldos, mas temos a mentira das contas.
E de todas estas mentiras, acumuladas, multiplicadas, enredadas umas nas outras, vêm todas as deficiências de que o País sofre e que há absoluta necessidade de suprir.
A política de verdade impõe-nos a modificação radical de tal estado de coisas, e, para não sair do âmbito das finanças, muitas medidas têm sido promulgadas que duma vez ou por aproximações sucessivas, conforme é indicado, se inspiram nesse pensamento e tendem a realizar esse objectivo. A reforma do orçamento das receitas, a reforma do orçamento das despesas, a criação da Intendência do Orçamento, a próxima reforma da contabilidade, a obra de actualização e aperfeiçoamento da estatística, que, quando acabada, eu consideraria uma das maiores e mais interessantes obras da Ditadura, a reforma tributária em numerosas das suas disposições, a simplificação dos despachos aduaneiros, a redução das isenções, tudo são medidas que se integram no mesmo pensamento fundamental.
Com o equilíbrio do orçamento, a seriedade das contas, a lisura nos contratos e este conceito de o Estado dever ser sempre uma pessoa de bem, lançaram-se as bases sólidas da reorganização financeira de Portugal e sobre elas se assentou o crédito público, aqui e lá fora.
Defender com solicitude e energia o orçamento, para assegurar a sequência da restauração financeira e o desenvolvimento da acção económica, é, continua a ser a primeira necessidade, porque de outra forma romper-se-ia o equilíbrio fundamental e tudo se desmoronaria.
(«Política de verdade. Política de sacrifício. Política nacional» — Discurso na manifestação dos municípios do País, em 21 de Outubro. «Discursos», Vol. 1, págs. 23 e segs.) - 1929
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